Dispõe sobre a denominação oficial de via pública localizada no Bairro os Estados - Rua Alcebíades João do Amaral.
Lei
0114/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Cota de Patrocínio do evento "ARENA DE VERÃO 2009" - 220.000,00.
Lei
0078/2008
Denomina Rua Maria Vieira Rosa, na Praia do Estaleiro.
Lei
0012/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bens móveis públicos com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - diversos veículos automotores.
Lei
0008/2008
Dá denominação a via pública que ligará a 4ª Avenida à Rua Japão - Avenida Martin Luther.
Lei
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