Projetos
Consulta nos projetos em tramitação
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| Nro/ano | Resumo | Tipo | |
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| 0063/2012 | Dispõe sobre acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academia ao ar livre. | Lei |  |
| 0062/2012 | Dispõe sobre alteração da cor de uniformes dos vigilantes de empresas de vigilância e segurança pública. | Lei | |
| 0061/2012 | Dispõe sobre evento de aniversário da Cidade de Balneário Camboriú, autorizando que seja a Prefeitura Municipal responsável pela confecção do bolo de aniversário. | Lei | |
| 0060/2012 | Altera dispositivos da Lei 1.068/91, ampliando competência da Procuradoria Geral Municipal. | Lei | |
| 0059/2012 | Dispõe sobre a retirada de Veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0058/2012 | Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza sua permuta - Loteamento Jardim Monte Líbano, Bairro das Nações. | Lei | |
| 0057/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.412/2012 - Areas de terra localizadas na Barra. | Lei | |
| 0056/2012 | Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0055/2012 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 11.500,00. | Lei | |
| 0054/2012 | Institui denominação oficial a via pública no bairro da Barra - Rua Vicente Florêncio de Souza. | Lei | |
| 0053/2012 | Institui denominação oficial a via pública no bairro da São Judas Tadeu - Rua Maura Fermino da Silva. | Lei | |
| 0052/2012 | Institui denominação oficial a via pública no bairro da Barra - Rua Natanael Jacinto. | Lei | |
| 0051/2012 | Institui oficialmente em Balneário Camboriú o 'Dia Municipal do Engenheiro de Petróleo'. | Lei | |
| 0050/2012 | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.968 - Plano Plurianual para Quadriênio 2010 - 2013, altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.356 - Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. | Lei | |
| 0048/2012 | Altera dispositivos da Lei n° 223, de 24 de agosto de 1973 (Código Tributário). | Lei | |
| 0047/2012 | Institui alíquota de ISSQN fixa para os escritórios de serviços contábeis de que trata o Artigo 18, § 22- A, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Lei | |
| 0046/2012 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 859/1989 (ITBI). | Lei | |
| 0001/2012 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2010 - Operações Urbanas Consorciadas. | Lei Complementar | |
| 0045/2012 | Altera a Lei Municipal n° 3237/2011 - Operação Urbana Consorciada "HUMANIZANDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ". | Lei | |
| 0044/2012 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar - Sec. de Planejamento Orçamentário. | Lei | |
| 0042/2012 | Cria a Secretaria da Pessoa Idosa - SPI, bem como dispõe sobre seu quadro de Provimento em Comissão. | Lei | |
| 0041/2012 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal. | Lei | |
| 0040/2012 | Proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins, por alunos das escolas municipais | Lei | |
| 0039/2012 | Denomina centro comunitário - "Centro Comunitário Ana Maria Galancini". | Lei | |
| 0035/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.968, de 17/07/2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 - 2013; altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.356, de 15/10/2011, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 - R$ 20.000.000,00. | Lei | |
| 0032/2012 | Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação de área que especifica. | Lei | |
| 0031/2012 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 2.326/2004. | Lei | |
| 0030/2012 | Acrescenta Dispositivos à Lei n° 3.233/2010, dispondo dos Perfis Viários da Tabela do Sistema Viário. | Lei | |
| 0029/2012 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública- Avenida Jonas Paulo de Andrade. | Lei | |
| 0028/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel que especifica - Area de terra de propriedade do Supermercado Imperatriz Ltda. | Lei | |
| 0026/2012 | Dispõe sobre a ampliação de Cargo de Provimento Efetivo da Estrutura Administrativa do Municipío de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0025/2012 | Dispõe sobre a proibição de tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor em ano de pleito eleitoral de âmbito municipal. | Lei | |
| 0023/2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Empreendedora. | Lei | |
| 0022/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Mexe-Mexe. | Lei | |
| 0020/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder repasse de recurso financeiro, visando a realização do 2° Festival da Canção de Balneário Camboriú - FCBC 2012. | Lei | |
| 0019/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso individual de bem público a particulares - Lanchonete Hospital Ruth Cardoso. | Lei | |
| 0018/2012 | Dispõe sobre a implantação do Profissional de Educação Física no quadro de servidores na área da saúde. | Lei | |
| 0003/2012 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, exercício de 2010. | Decreto Legislativo | |
| 0014/2012 | Institui regime de adiantamento para servidores a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0013/2012 | Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Balneário Camboriú, estabelece valores para cobrança de taxa de licença. | Lei | |
| 0012/2012 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.686/2006, que Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú - reuniões do Conselho da Cidade. | Lei | |
| 0010/2012 | Denomina Via Pública localizada no Bairro Praia dos Amores - "Poeta João da Cruz e Souza". | Lei | |
| 0009/2012 | Dispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental do município de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0008/2012 | Fica instituído o "dia do mototaxista" no munícipio de Balneário Camboriú. | Lei | |
| 0007/2012 | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde. | Lei | |
| 0006/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a sub-rogar parcialmente o contrato de Concessão n° 83/199 - Limpeza de vias urbanas e serviços gerais de limpeza. | Lei | |
| 0001/2012 | Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município - altera inciso XV do artigo 30, caput do artigo 31, parágrafo 2º do artigo 34, e inciso XIV do artigo 72 e revoga parágrafos 1º e 2º do art. 32. | Emenda à Lei Orgânica | |
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